- Para quem é destinado o Cartão Passe Livre?
Estudantes de 7 e 17 anos, cuja família seja beneficiária ATIVA do programa Bolsa Família, matriculados na rede pública de ensino e/ou cursos profissionalizantes de Nível Técnico equivalentes ao Ensino Médio, autorizados pelos órgãos, nos termos do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, garantem o benefício do Cartão Escolar. - Utilização do Cartão Passe Livre:
Nos meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro, será liberado uma cota com 150 viagens por mês sendo limitada a 6 viagens diárias. Em dezembro, a cota é reduzida para 75 viagens. Nos meses de janeiro e julho, não há disponibilização de cotas, não podendo utilizar o cartão aos feriados e domingos. Lembre-se que uso indevido pode gerar o bloqueio do cartão. - Documentação para aderir ao Cartão Passe Livre:
- Carteira de Identidade Nacional do titular original
- Carteira de Identidade Nacional do responsável legal no CRAS (obrigatoriamente deve ser um dos PAIS ou responsável legal com guarda)
- Comprovante de endereço (em nome do titular, dos pais ou do responsável legal, com data e emitido nos últimos 3 meses)
- Formulário de requisição do Cartão Passe Livre (1ª via)
- Declaração de matrícula emitida no semestre vigente
- Documento da Secretaria Escolar Digital (Apenas escolas do Estado)
- Comprovante de Recebimento do Bolsa Família referente aos último 30 dias
- Folha Resumo do CRAS (na validade e com todas as informações atualizadas)
- Biometria Facial (Foto do rosto do titular que será capturada presencialmente)
- Cartão (para recadastro) - Documentos de identificação aceitos:
Observação: Toda documentação apresentada deve ser original
- RG, CIN, CNH, Carteira de Órgão Profissional e CTPS física, desde que contenham o número do RG
- Certidão de Nascimento será aceita apenas para crianças de até 12 anos sem cadastro com RG
- Certidão de Nascimento ou Casamento com protocolo de 2ª via do RG emitido pelo Poupatempo
- Boletim de ocorrência com todos os dados pessoais
- Documentos digitais aceitos: apenas CIN, RG ou CNH exportados dos apps oficiais do Governo Federal e enviados via WhatsApp de triagem - Responsável legal ou guardião:
Deve ser maior de idade e designado por órgão competente. Necessário comprovar por meio de Declaração de Guarda original ou com assinatura digital, com validade de até 6 meses se provisória. - Comprovantes de endereço aceitos:
- Contas de consumo: água, luz, telefone, gás, internet
- Boletos de cobrança: condomínio, multas, carnês
- Declaração de moradia social (abrigos)
- Contrato de aluguel ou compra e venda reconhecidos em cartório
- Se em nome do cônjuge: apresentar certidão de casamento ou RGs de ambos com número da certidão (CNH não contém essa informação)
- Sem comprovante: apresentar Declaração de Moradia autenticada em cartório com até 3 meses - Observações Importantes:
- Titular deve estar presente para cadastro e recadastro
- Se os pais não puderem acompanhar, avós e irmãos maiores podem, com documentos que comprovem o parentesco
- Bloqueio por Biometria Facial: O Titular deverá comparecer com documento original com foto e o cartão, se menor, o responsável legal.
- Renovação do cartão escolar: estudante pode comparecer sozinho se sem bloqueio e com documentos necessários
- Obrigatória apresentação do cartão para renovações
- Não é permitido acumular benefícios. Caso exista outro cadastro, deverá ser cancelado com devolução do cartão ou taxa de 20 tarifasTaxas e devolução: - - 1ª via gratuita
- 2ª via: taxa de 8 tarifas
- Em caso de perda, roubo ou extravio: Atendimento pelo 0800 559 499 (fixo) ou https://wa.me/551124689894
- Ao término do uso, devolva o cartão para evitar cobrança posterior
- Cartão Escolar: reutilizável para mudança de função. Traga-o na renovação ou será cobrada 2ª via - Sobre o agendamento:
- Agendamentos em blocos de 30 minutos. Chegue 15 minutos antes
- Não atendemos por ordem de chegada
- Agenda do mês seguinte liberada todo dia 25
- Agendamento só é válido com protocolo "ATD" ou "PRE" com status "CONCLUÍDO"
- Você receberá e-mail e SMS com os dados. Guarde-os
- Dúvidas: 0800 055 9499 (ligações de fixo)
- STMU: (11) 2402-6200 – Rua Dora, 18 - Vila Barros – Guarulhos/SP - Links importantes:
- Formulário para Requisição de Cartão Escolar
- Formulário para Requisição de Cartão Passe Livre
- Informações sobre os cartões
- Central de Atendimento
- Informações sobre o CRAS